Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma KyveraPay ("Plataforma", "nós"), oferecida como uma infraestrutura digital para acompanhamento e organização de operações de pagamento para negócios digitais no Brasil. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação expressa destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não deve criar uma conta ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição do serviço

A KyveraPay disponibiliza recursos de conta para acompanhar e organizar informações de operações de pagamento, conforme a disponibilidade apresentada na própria plataforma. Funcionalidades, métodos e condições podem variar por etapa do produto e serão comunicados de forma clara quando aplicáveis.

3. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo um e-mail válido. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Obrigações do usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Fornecer informações verídicas sobre sua empresa e suas transações;
• Cumprir a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou contas de outros usuários sem autorização.

5. Pagamentos e taxas

Quando houver condições comerciais aplicáveis a um recurso ou serviço, elas serão apresentadas de forma específica antes da contratação. Este documento não fixa taxas, prazos ou regras operacionais de uma instituição financeira ou de outro provedor.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — marca, logotipo, layout, código-fonte e materiais relacionados — pertence à KyveraPay ou a seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

A KyveraPay envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a atualização representa concordância com os novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo nosso Discord ou pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma.

Este documento é um modelo inicial e não substitui a avaliação de um advogado especializado em direito digital e regulação de meios de pagamento. Recomendamos revisão jurídica antes de operar com clientes reais.