Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma KyveraPay ("Plataforma", "KyveraPay", "nós"), operada pela KYVERA CORE TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia KYVERA), CNPJ 69.355.785/0001-11, um gateway de pagamentos e conjunto de ferramentas para quem vende produtos e serviços digitais no Brasil. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que fazem parte de um mesmo contrato.

1. Aceitação

O uso da Plataforma depende da aceitação expressa destes Termos, registrada no cadastro com a versão vigente, data e conta. Se você não concorda com alguma disposição, não crie a conta nem utilize os serviços. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para obrigá-la.

2. O que a KyveraPay oferece

• Checkout e links de pagamento com Pix, cartão e boleto, página pública de produto e cobranças avulsas;
• Catálogo de produtos com imagem, descrição e preço, upsell pós-compra, order bump ("Leve junto"), cupons de desconto e painel com as vendas;
• Área de membros para entrega de produtos digitais, com conta criada para o comprador, progresso por aula, comentários e certificado de conclusão;
• Recuperação de carrinho, que registra o contato de quem iniciou a compra e não concluiu e pode enviar lembretes automáticos por e-mail;
• Programa de afiliados, em que o vendedor define a comissão, outras contas divulgam o produto e a comissão é repassada automaticamente;
• Vitrine pública de afiliados, com os produtos abertos para afiliação;
• Rastreamento com pixels de anúncios (Meta, Google e TikTok), origem da venda (UTMs) e envio de vendas para a Utmify;
• Indique e ganhe, programa de indicação de novos vendedores;
• Coprodução, com divisão automática das vendas entre o dono do produto e os coprodutores;
• Notas fiscais (NFS-e) emitidas automaticamente pelo emissor conectado pelo vendedor;
• Funil de conversão com contagem anônima de visitas e as etapas de cada venda;
• Integrações de e-mail marketing (ActiveCampaign, Mailchimp e RD Station);
• ATAS X (em breve — a geração ainda não está disponível), que escreve a página de vendas dos produtos cadastrados pelo próprio vendedor;
• API, webhooks e app mobile para integrar e acompanhar a operação;
• Central de Ajuda em /ajuda, para o comprador pedir reembolso ou registrar reclamação sem criar conta; e Suporte em /suporte, para quem tem conta de vendedor acompanhar chamados no painel.

A KyveraPay é uma intermediadora tecnológica: não é parte da relação de compra e venda entre vendedor e comprador, não é fornecedora dos produtos anunciados e não garante sua qualidade, entrega ou resultado.

3. Pagamentos, recebimento e saques

Os pagamentos (Pix, boleto e cartão) são processados pela liquidante parceira Asaas, instituição de pagamento regularizada pelo Banco Central. Os dados do cartão são digitados em ambiente seguro da liquidante e não passam pela KyveraPay. A KyveraPay atua como intermediadora tecnológica e financeira das vendas na Plataforma; a liquidante executa a cobrança e a compensação conforme a tabela de custos operacionais vigente no momento da venda.

• Autorização de recebimento: para vender, o vendedor autoriza expressamente, na Plataforma, que a KyveraPay receba em nome dele os pagamentos das vendas feitas pela Plataforma, na conta de pagamento da KyveraPay junto à liquidante, e repasse o valor líquido a ele. Sem essa autorização e sem a verificação da conta aprovada, o checkout não cobra para o vendedor.
• Saldo de cada venda: a KyveraPay desconta o custo operacional/processamento da liquidante Asaas (conforme a tabela vigente naquela venda) e a taxa de intermediação da KyveraPay (seção 8) e, quando a venda vier de um afiliado, a comissão dele (seção 6), e registra a parte do vendedor venda a venda, com o detalhe no painel. O valor líquido permanece no saldo a liberar até a compensação efetiva pela liquidante e, para proteção contra estornos, MED, chargebacks e o direito de arrependimento do art. 49 do CDC, a KyveraPay pode mantê-lo a liberar pelo prazo de 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento — ou pelo prazo maior de liquidação do cartão (em geral cerca de 30 dias / parcela a parcela), quando aplicável —, sem prejuízo das retenções da seção 13. Depois disso, o valor disponível pode ser sacado. Estornos, reembolsos e contestações tiram do saldo do vendedor o valor bruto devolvido ao comprador, inclusive depois de sacado o valor, e são compensados nas vendas seguintes.
• Parcelado no cartão: o vendedor pode oferecer até 21 parcelas, sem juros para o comprador. A taxa de processamento no parcelado é maior e sai do líquido do vendedor. Cada parcela é uma cobrança própria no liquidante e a parte correspondente do líquido fica disponível quando ela repassa aquela parcela (em geral a primeira em cerca de 32 dias e as demais mês a mês), observado o prazo de proteção do art. 49 do CDC quando aplicável. Um estorno desfaz a venda inteira.
• Assinaturas: em produtos recorrentes, o comprador autoriza a cobrança a cada ciclo (semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual) pelo valor informado no checkout: no cartão, as cobranças seguintes são feitas automaticamente no mesmo cartão; no Pix e no boleto, a cobrança de cada ciclo é enviada por e-mail. Cada ciclo pago é uma venda, com as taxas da seção 8. O comprador pode cancelar a qualquer momento, pela área de membros ou pelo link enviado por e-mail, sem multa; o cancelamento impede as cobranças futuras e o acesso vai até o fim do período já pago. Ciclo não pago suspende o acesso até o pagamento. O vendedor também pode cancelar a assinatura na Plataforma.
• Saques: o vendedor pede o saque na Plataforma e ele só vai, por Pix enviado pela KyveraPay, para o CPF/CNPJ da própria conta, depois da análise da equipe da KyveraPay. Qualquer saque exige a verificação de identidade aprovada e a autorização de recebimento. Saques a partir de R$ 5.000 pedem confirmação facial recente (prova de vida comparada ao rosto da verificação). A partir de R$ 10.000 exigem duas aprovações da equipe e seguem a janela de horário informada na página de saque.
• Os webhooks informam no campo livemode se o evento é de uma venda real (true). O evento de exemplo enviado pelo botão de teste da página de Webhooks vem com livemode: false, e o vendedor não deve entregar produto com base nele.

4. Cadastro, verificação e segurança da conta

Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados e manter a senha e o segundo fator de autenticação em sigilo. Para criar links de venda e sacar, a conta precisa ter a verificação de identidade aprovada. A KyveraPay pode pedir documentos e informações adicionais a qualquer momento — inclusive sobre a origem dos valores, os produtos vendidos e os compradores — e recusar ou revisar uma verificação. Você responde por toda atividade realizada na sua conta e deve nos avisar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado. Cada pessoa ou empresa deve manter uma única conta de vendedor, salvo autorização da KyveraPay.

No cadastro você escolhe se vai vender (acesso ao painel) ou só acessar produtos comprados(área de membros); quem compra pode passar a vender depois. Para vender, a equipe da KyveraPay analisa os dados e os documentos enviados na verificação e aprova ou recusa a conta, podendo pedir informações adicionais. Você pode pedir a revisão de uma decisão pelo Suporte. A verificação pode usar um parceiro especializado (hoje, quando estiver ligado no ambiente, o Didit) com foto do documento, selfie e prova de vida; a confirmação facial para saques altos usa o mesmo tipo de fluxo. Os detalhes estão na seção 4 da Política de Privacidade.

5. Responsabilidades do vendedor

• Vender apenas produtos e serviços lícitos, que você tem direito de comercializar;
• Descrever o produto com fidelidade — preço, conteúdo, prazo de acesso ou entrega e condições de garantia;
• Entregar o que foi vendido e atender o comprador, inclusive pela Central de Ajuda;
• Respeitar o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor nas vendas pela internet;
• Usar apenas imagens e textos sobre os quais você tem direitos;
• Cumprir as normas de proteção ao consumidor, de prevenção à lavagem de dinheiro e as regras dos meios de pagamento.

Atividades não aceitas

A KyveraPay não processa pagamentos, não cria páginas de produto e não aprova a verificação de identidade para:

• Apostas de qualquer tipo, incluindo apostas esportivas e de quota fixa ("bets"), cassinos online, caça-níqueis, roletas, jogo do bicho e demais jogos de azar;
• Venda de palpites, sinais, grupos ou métodos para apostas, e divulgação ou afiliação de casas de apostas;
• Produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros; pirâmides financeiras e esquemas de ganho garantido; conteúdo adulto envolvendo menores ou sem consentimento; e qualquer atividade proibida por lei ou pelas regras dos meios de pagamento.

Produtos que se enquadrem nessas atividades são removidos automaticamente, sem aviso prévio, assim que identificados pelo sistema ou confirmados após denúncia. A conta responsável entra em restrição, com saques bloqueados e valores retidos nos termos da seção 13. Qualquer pessoa pode denunciar um produto pela própria página dele.

6. Programa de afiliados

O vendedor escolhe se abre cada produto para afiliados e define a comissão, que fica registrada no pedido no momento em que o comprador acessa o link. A atribuição usa o código do link do afiliado e vale por 30 dias no navegador de quem clicou. Produtos abertos para afiliação aparecem na vitrine da conta (só para quem entra na KyveraPay), com nome, imagem, preço, comissão e o nome do vendedor. Não é permitido se afiliar ao próprio produto, comprar pelo próprio link para gerar comissão, fazer spam ou usar anúncios e mensagens enganosas.

Repasse automático da comissão. Ao abrir um produto para afiliados, o vendedor autoriza a KyveraPay a descontar a comissão do líquido de cada venda feita por um afiliado e a creditá-la no saldo do afiliado na Plataforma:

• a comissão é calculada sobre o valor pago pelo produto principal, já com o desconto de cupom e sem o order bump, e fica limitada ao líquido do vendedor naquela venda (depois das taxas e da reserva), para que o vendedor nunca fique com valor negativo na venda;
• ela fica disponível para o afiliado no mesmo prazo em que a venda fica disponível para o vendedor — no cartão parcelado, parcela a parcela — e é sacada pelo mesmo fluxo de saque da seção 3, só para o CPF/CNPJ do afiliado, com a verificação de identidade aprovada e a autorização de recebimento;
• reembolso, cancelamento ou contestação estornam a comissão, inclusive depois de sacada: o saldo do afiliado pode ficar negativo e é compensado nas comissões seguintes; se a contestação for revertida a favor do vendedor, a comissão volta;
• comissões de vendas fraudulentas ou de afiliados sob suspeita podem ser retidas nos termos da seção 13;
• comissões de vendas feitas antes de 5 de outubro de 2026 continuam sendo acertadas diretamente entre vendedor e afiliado, sem repasse pela KyveraPay.

6.1 Coprodução

O dono de um produto pode convidar outras contas KyveraPay para serem coprodutoras, com um percentual de 1% a 90% cada (somados, no máximo 90%) e, se quiser, uma data de fim. A coprodução começa quando o convidado aceita, o que exige a verificação de identidade aprovada. Ao convidar, o dono autoriza a KyveraPay a dividir automaticamente cada venda daquele produto: o coprodutor recebe o seu percentual sobre o líquido do dono na venda (depois das taxas e da comissão do afiliado), limitado para que o dono nunca fique com valor negativo nem com a reserva descoberta. O percentual de cada venda é o que valia quando o pedido foi criado; encerrar a coprodução vale só para as vendas seguintes. A parte do coprodutor segue o mesmo prazo, saque, estorno, contestação e retenção previstos para a comissão de afiliado nesta seção e nas seções 3 e 13. Acordos entre dono e coprodutor fora desse percentual são de responsabilidade deles.

7. ATAS X e uso de dados para treinamento

A ATAS X é exclusiva para os produtos cadastrados pelo próprio vendedor. A geração ainda não está disponível; quando liberada, ela escreve a página de vendas com base nas informações que você fornece; o texto gerado passa a ser publicado na página do produto e é de sua responsabilidade revisá-lo antes de divulgar. No plano gratuito será possível gerar 1 página a cada 15 dias; no plano Pro, sem limite, sujeito a limites técnicos contra abuso. É proibido usar a ATAS X para criar conteúdo enganoso, promessas de ganho garantido ou alegações que você não possa comprovar.

Treinamento da ATAS X. Ao usar a Plataforma, você autoriza a KyveraPay a usar informações limitadas de uso para treinar, avaliar e melhorar a ATAS X, como: as instruções e respostas enviadas à ATAS X, as páginas de vendas geradas e as edições feitas nelas, dados de produto (nome, categoria, descrição, preço) e métricas agregadas de desempenho (visitas, conversão, vendas). Antes do uso, removemos ou substituímos os dados de identificação direta. Nunca usamos para treinamento: senhas, documentos e selfies da verificação de identidade, CPF/CNPJ, dados bancários ou de cartão, conteúdo de conversas do suporte e dados pessoais dos seus compradores. Você concede à KyveraPay uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para esse uso, e pode se opor a ele a qualquer momento pelo suporte, sem perder o acesso à ATAS X. Os detalhes estão na seção 3 da Política de Privacidade.

8. Planos e taxas

Criar a conta é gratuito. Em cada venda aprovada são descontadas duas rubricas distintas, ambas exibidas no painel da venda:

• Custo operacional / processamento da liquidante Asaas: o valor efetivamente cobrado pela liquidante naquela venda (Pix, boleto, cartão à vista ou parcelado), conforme a tabela vigente no momento da cobrança. Esse custo não é a taxa da KyveraPay.
• Taxa de intermediação da KyveraPay: 2,99% + R$ 2,00 por venda no plano padrão e 1,99% + R$ 1,00 no KyveraPay Pro (assinatura de R$ 39,90 por mês). Categorias de alto risco pagam 3 pontos percentuais a mais sobre a taxa de intermediação.

A taxa de intermediação aplicada fica registrada em cada venda; mudanças valem só para vendas novas e são avisadas com antecedência. Vendas de nicho de alto risco têm 20% do líquido retido por 60 dias. O plano Pro inclui a taxa menor, selo de verificado (com segundo fator ativo) e ATAS X sem limite quando o recurso estiver disponível. As taxas de vendas aprovadas (intermediação e processamento) não são devolvidas quando a venda é reembolsada ou contestada, salvo erro da KyveraPay.

Responsabilidade fiscal. O vendedor e, quando houver, o coprodutor são os únicos responsáveis por emitir a nota fiscal do produto ou serviço ao comprador final, nos termos da legislação aplicável. A KYVERA CORE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.355.785/0001-11, emite nota fiscal exclusivamente sobre a sua taxa de intermediação cobrada do vendedor — não emite a nota do produto ou serviço vendido ao comprador. A conexão opcional de emissor de NFS-e pelo vendedor na Plataforma é ferramenta de apoio; a obrigação fiscal continua sendo do vendedor/coprodutor.

Assinatura KyveraPay Pro paga com o saldo

O KyveraPay Pro custa R$ 39,90 por mês e é pago com o saldo disponível da sua conta, sem cartão ou boleto. Ao assinar, você autoriza a KyveraPay a descontar a mensalidade do seu saldo disponível na contratação e a cada renovação mensal, até cancelar. A cobrança só é feita quando o saldo disponível cobre o valor; se não cobrir na data da renovação, tentamos de novo por até 3 dias, com o Pro mantido nesse período, e depois o Pro é desligado, sem gerar dívida. Meses de Pro ganhos no Indique e ganhe são usados antes de cobrar o saldo. Você pode cancelar a qualquer momento na página Assinatura: o Pro continua até o fim do mês já pago e não há reembolso proporcional. Contas com restrição ou bloqueio não são cobradas. Mudanças de preço valem a partir da renovação seguinte ao aviso.

Indique e ganhe

Cada conta tem um link de convite. Quando um novo vendedor cria a conta por esse link, tem a verificação de identidade aprovada e soma R$ 1.000,00 em vendas reais pagas nos primeiros 90 dias — sem contar vendas com menos de 7 dias, contestadas, reembolsadas ou feitas pelo próprio vendedor ou por quem indicou —, quem indicou ganha 1 (um) mês de KyveraPay Pro sem cobrança, até 12 meses acumulados. Não vale indicar a si mesmo, outra conta da mesma pessoa ou empresa, nem criar contas falsas. A indicação é registrada no cadastro e não pode ser trocada depois. A KyveraPay pode recusar ou cancelar recompensas obtidas com fraude ou abuso e pode alterar ou encerrar o programa, mantendo as recompensas já concedidas.

9. Reembolsos, contestações e área de membros

Nas vendas pela internet vale o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Compradores pedem reembolso ou registram reclamação pela Central de Ajuda (/ajuda), com confirmação de e-mail e protocolo próprio — sem criar conta. O vendedor é notificado e deve responder em até 48 horas; se não responder no prazo, o caso pode subir para a KyveraPay. A KyveraPay acompanha o caso, registra cada etapa, pode intermediar a comunicação e pode decidir pelo reembolso quando o vendedor não responder ou quando houver indício de fraude, produto não entregue ou diferente do anunciado. Quem vende acompanha pedidos de reembolso e o atendimento da conta no Suporte (/suporte). Enquanto o prazo de 7 dias e a compensação pela liquidante estiverem em curso, o valor correspondente pode permanecer a liberar (seção 3), justamente para cobrir estorno, MED ou chargeback sem descobrir o saldo do vendedor.

Em produtos com área de membros, o comprador recebe uma conta criada com o e-mail da compra. O acesso ao conteúdo é encerrado imediatamente quando o comprador pede reembolso, quando o pedido é reembolsado, cancelado ou contestado, e é restabelecido se o pedido de reembolso for recusado. O valor de vendas reembolsadas ou contestadas é debitado do saldo do vendedor, conforme a seção 13.

Exclusão de produto. Quando o vendedor exclui um produto no painel, a página pública, os links de afiliado e o domínio próprio deixam de funcionar. O registro da venda e o histórico financeiro permanecem no banco. O acesso à área de membros segue o pedido pago e o endereço (slug) do produto: se o slug for alterado ou o produto for excluído, links antigos podem deixar de abrir o conteúdo; o vendedor deve orientar os alunos ou manter o acesso pelo painel enquanto houver compra válida.

A área de membros registra o progresso do aluno em cada aula; o vendedor vê apenas números agregados. Quando o vendedor liga o certificado, o aluno que atinge a conclusão exigida pode gerá-lo com o nome que confirmar; o certificado fica disponível publicamente para quem tiver o código de validação, sem e-mail, e passa a constar como cancelado se a compra for reembolsada ou cancelada. Os comentários nas aulas são de responsabilidade de quem os escreve, aparecem como texto puro e podem ser ocultados ou excluídos pelo vendedor e pela KyveraPay.

10. API, webhooks e integrações

Chaves de API e segredos de webhook são pessoais e devem ser guardados com segurança. Você deve validar a assinatura de cada webhook e o campo livemode antes de liberar produtos. Podemos limitar ou bloquear integrações que coloquem a Plataforma ou terceiros em risco.

Pixels e Utmify. Quando o vendedor configura pixels de anúncios (Meta, Google ou TikTok) no produto, a página do produto e o checkout carregam os scripts dessas plataformas apenas para visitantes que aceitarem as categorias de cookies correspondentes, e os eventos (visita, início de compra e compra) são enviados à conta do vendedor nessas plataformas. Quando o vendedor conecta a Utmify com o próprio token, a KyveraPay envia a ela os pedidos dele, com valores, origem (UTMs), nome e e-mail do comprador. Em relação a esses envios, o vendedor é o controlador dos dados, responde pelo uso que faz deles e deve cumprir os termos dessas plataformas e a LGPD.

E-mail marketing. Quando o vendedor conecta ActiveCampaign, Mailchimp ou RD Station Marketing, a KyveraPay envia a essas ferramentas os compradores e leads dele conforme as regras que ele escolher; o vendedor é o controlador desses dados e deve ter base legal para as comunicações que fizer.

10.1 Cupons, order bump e recuperação de carrinho

O vendedor define os cupons de desconto (valor, validade e limite de usos) e as ofertas de order bump, e responde por elas perante o comprador. Um cupom não reduz o produto principal abaixo de R$ 5,00, vale só sobre o produto principal e tem o uso devolvido em caso de reembolso. Com a recuperação de carrinho ligada, a KyveraPay envia, em nome do vendedor, até 3 e-mails de lembrete a quem iniciou a compra e não concluiu, no intervalo escolhido pelo vendedor e por até 7 dias. Todo e-mail tem link de descadastro, e quem se descadastra não recebe mais lembretes de nenhum vendedor.

11. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, código, a ATAS X e demais materiais da Plataforma pertencem à KyveraPay ou a seus licenciadores. O conteúdo dos seus produtos continua sendo seu; você nos autoriza a exibi-lo nas páginas públicas, no checkout e na área de membros enquanto o produto estiver ativo, e a usá-lo nos limites da seção 7.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, com monitoramento e reenvio automático de webhooks, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a KyveraPay não responde por: qualidade, entrega ou resultado dos produtos vendidos; lucros cessantes, perda de vendas ou de oportunidades e danos indiretos; e prejuízos decorrentes de bloqueios, retenções, suspensões ou encerramentos feitos de acordo com estes Termos. Nos demais casos, a responsabilidade da KyveraPay perante o vendedor fica limitada ao total de tarifas pagas por ele nos 3 meses anteriores ao fato. Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da KyveraPay, nem afastam direitos do consumidor previstos em lei.

O vendedor e o afiliado se obrigam a indenizar a KyveraPay por perdas, multas, reembolsos, contestações (chargebacks), custos de defesa e condenações causados por seus produtos, anúncios, condutas ou pela violação destes Termos.

13. Bloqueio de conta e retenção de valores

Para proteger compradores, a Plataforma e o sistema de pagamentos, e para cumprir a lei, a KyveraPay pode, a seu critério e de forma preventiva, bloquear total ou parcialmente a conta (vendas, saques, links, API e área de membros) e reter o saldo e os valores a receber, sem aviso prévio quando o aviso puder prejudicar a apuração ou a lei o impedir, nas seguintes situações, entre outras:

• indício de fraude, golpe, uso de cartão ou conta de terceiros, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividade ilícita;
• venda de produto proibido (seção 5) ou em desacordo com o anunciado;
• volume elevado ou atípico de reembolsos, reclamações, contestações (chargebacks) ou cancelamentos;
• mudança brusca e sem explicação no volume, no valor médio ou no perfil das vendas;
• dados cadastrais falsos, inconsistentes ou verificação de identidade pendente, recusada ou vencida;
• ordem judicial, requisição de autoridade competente, pedido do banco processador ou das bandeiras;
• denúncia fundamentada de terceiros ou violação destes Termos.

Prazo da retenção. Os valores ficam retidos pelo tempo necessário para concluir a análise e, quando houver risco de reembolso ou contestação, por até 180 (cento e oitenta) dias contados da última venda aprovada — prazo em que o comprador ainda pode contestar a compra junto ao emissor do cartão. Ordens judiciais ou de autoridades são cumpridas pelo prazo que elas determinarem.

Uso dos valores retidos. A KyveraPay pode usar o saldo retido, e compensar com valores futuros, para pagar reembolsos e contestações das vendas do vendedor, devolver valores a compradores lesados, pagar multas e encargos cobrados pelos meios de pagamento em razão da conta e quitar tarifas e débitos do vendedor. Havendo saldo negativo, o vendedor deve pagá-lo em até 5 dias úteis após a notificação.

Análise e defesa. Sempre que a lei permitir, o vendedor é informado do bloqueio pela Plataforma ou por e-mail e pode apresentar documentos e explicações pelo suporte em até 10 dias. A KyveraPay analisa as informações e decide pela liberação, pela manutenção da retenção ou pelo encerramento da conta. Pedidos de documentos não atendidos no prazo mantêm o bloqueio. Concluída a análise e passados os prazos acima, o saldo que restar é liberado ao titular verificado da conta, e só a ele.

Comunicação às autoridades. Operações suspeitas podem ser comunicadas ao COAF e a outras autoridades, na forma da Lei nº 9.613/1998, sem aviso ao usuário quando a lei exigir sigilo.

Bloqueios e retenções feitos de acordo com esta seção são medidas de segurança previstas neste contrato e aceitas pelo usuário; não geram direito a indenização, juros ou multa contra a KyveraPay.

14. Suspensão e encerramento

A KyveraPay pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente em casos de fraude, venda de produtos proibidos, reembolsos ou contestações excessivas ou abuso do programa de afiliados, com aviso prévio sempre que possível. Produtos de apostas e jogos de azar são removidos sem aviso prévio. Também podemos encerrar a conta, sem motivo específico, com aviso de 30 dias. Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pela página Encerrar conta.

No encerramento, por qualquer motivo, as vendas em aberto são concluídas ou canceladas, os valores ficam sujeitos às retenções da seção 13 e o saldo remanescente é pago ao titular verificado após os prazos ali previstos. As obrigações de indenizar, pagar saldo negativo e guardar dados continuam valendo após o encerramento.

15. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados quando o serviço ou a lei mudar. A nova versão fica publicada nesta página com a data de atualização, e mudanças relevantes são avisadas na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão; se não concordar, você pode encerrar a conta.

16. Disposições gerais

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito. Os registros eletrônicos da Plataforma (logs, aceites, pedidos e mensagens) são aceitos pelas partes como prova. Você não pode transferir esta conta ou este contrato sem autorização; a KyveraPay pode transferi-lo a empresa do mesmo grupo ou sucessora.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos de revisão de bloqueio e oposição ao uso de dados para treinamento podem ser enviados pela Central de Ajuda, pelo Suporte (conta logada) ou pelo nosso Discord.